Caciopar pede a parlamentares que votem contra censura às redes sociais

Representante de 46 associações comerciais e de mais de 20 mil empresas do Oeste do Paraná, a Caciopar acaba de elaborar documento no qual pede aos representantes políticos da região e do Estado que votem contra qualquer tentativa do governo federal de censurar as mídias sociais.

Com suposto pretexto de combater fake news, o governo enviou à Câmara e esta deve voltar ainda nesta terça-feira, 25, pedido de urgência à matéria que impõe o controle dos conteúdos das redes. Na carta enviada aos parlamentares, a Coordenadoria fala da importância da liberdade para o indivíduo e para a comunidade. Acompanhe a íntegra abaixo:

Exmo. Sr. Deputado Federal.

A liberdade, seu significado e dimensão, é um dos temas que historicamente mais despertam o fascínio e a reflexão de muitas das mais privilegiadas mentes do decorrer do percurso da civilização. Liberdade é um direito fundamental e essencial, que por nada pode ser perdido ou subjugado.

Mas por um suposto combate às fake news, o Brasil corre, nesta semana, sério risco de condenar o presente da atual e o futuro das próximas gerações às rédeas curtas da censura. A Câmara Federal vota nesta terça feira, 25, pedido de urgência de um projeto que, caso aprovado, permitirá ao governo controlar os conteúdos das redes sociais.

A Caciopar, entidade que há 47 anos defende a Constituição e a livre iniciativa, posiciona-se contrária a qualquer forma de censura e pede aos representantes políticos do Oeste e do Paraná que se posicionem contrariamente a uma decisão que poderá concentrar tanto poder nas mãos de tão poucos, reduzindo a praticamente nada o diálogo e a possibilidade de reflexão e de envolvimento dos brasileiros aos mais determinantes assuntos que dizem respeito à sua vida, aos seus valores e aos seus interesses.

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O escritor e filósofo argelino Albert Camus fala o seguinte sobre a liberdade: “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo”. E o advogado e escritor Rui Barbosa, considerado o mais sábio dos brasileiros, decreta: “A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade”.

É importante, caro Parlamentar, procurar entender a que interesses serve a censura das redes sociais e por que quem tenta controlá-las defende a limitação e a inibição do debate com tanta determinação. Quem pode estar tão acima dos outros mortais que se acha ou se coloca no direito de poder controlar o que o outro pensa ou verbaliza sobre os mais diferentes assuntos?

Em caso de excessos, quando a honra de alguém for atacada ou quando uma mentira, comprovadamente identificada, for disseminada nosso ordenamento jurídico detém os remédios aplicáveis para a justa reparação. Não se faz justiça e muito menos se alcança liberdade proibindo alguém de falar ou de se manifestar sobre o quer que seja. O argumento do outro, por mais absurdo e sem propósito que possa parecer segundo conceitos e valores de mundo que eu ou você defendemos, deve ser manifestado. Assim, os meus e os seus argumentos também poderão ser livremente verbalizados, sem qualquer receio.

Durante a posse dos novos diretores da Caciopar, em 3 de março, em Cascavel, um dos pontos suscitados no pronunciamento que realizei, enquanto presidente da entidade, ressaltava justamente a necessidade de se defender as liberdades individuais e os direitos fundamentais: “Temos o desejo de que no futuro possamos viver em um País onde a liberdade de expressão não seja relativizada, onde a atividade jurisdicional não seja de ocasião, onde a opinião continue um direito e não um tipo penal, onde o sagrado direito à propriedade privada seja objeto da mais intensa defesa, e onde a máquina estatal seja uma estrutura enxuta e que auxilie o crescimento do país em vez de ser um desconfortável fardo nas costas dos cidadãos contribuintes”.

Naquela mesma oportunidade, manifestamo-nos no sentido de que “o combate à corrupção, a defesa da propriedade privada, a liberdade de expressão e opinião e a livre iniciativa são princípios, para nós, imprescindíveis, irrenunciáveis e inegociáveis. Sem eles não há democracia, não há direito, não dignidade, não há vida”.

A liberdade é um dos direitos mais sagrados do homem e precisa ser preservada a qualquer custo. Por todos esses motivos, dirigimo-nos a Vossa Excelência para, respeitosamente, solicitar sua enérgica atuação em defesa da ampla liberdade de expressão, rechaçando qualquer iniciativa legislativa que relativize e suprima tão importante direito.

Lucas Eduardo Ghellere - Presidente da Caciopar