Oriovisto defende qualidades da PEC 46 na Faciap

A foto mostra o presidente da Faciap, Fernando  Moraes, o senador Oriovisto Guimarães, e o vice-presidente da Acic, Siro Canabarro  em encontro da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná nesta sexta-feira, em Curitiba. O evento, com a presença de líderes de todo o Estado, debateu pontos da PEC 46, proposta do senador para a reforma tributária brasileira.

Oriovisto falou que as PECs 45 e 110, em debate no Congresso são parecidas, unificam alguns tributos mas não asseguram que não haverá aumento de carga, e a confusão fiscal seguirá. A 46, por sua vez, busca a padronização de impostos federais, estaduais e municipais. Ela simplifica e torna mais fácil o cotidiano das pessoas e das empresas, afirma Oriovisto.

A seguir, alguns pontos detalhados da PEC 46: Prevê a unificação horizontal dos seguintes tributos: Estadual - hoje são 27 ICMSs e com a aprovação da proposta será um só; Municipal: hoje são 5.570 ISSs e passará a apenas um.

A PEC 46 traz duas contribuicões para o mercado de trabalho: desoneração parcial da folha de pagamentos das atividades que mais empregam e acaba com o contencioso e passivo trabalhista  dos marketplaces com os motoristas de aplicativo.

Manutenção dos demais tributos. Federais: IOF, imposto de importação, PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda, Imposto Territorial Rural, contribuições previdenciárias; Estaduais: IPVA, Imposto sobre Transmissão, Causa Mortis e Doação, e Municipais: IPTU e transmissão de bens imóveis.

Segundo Siro Canabarro, a Acic acompanha de perto as discussões e considera a reforma, com simplificações, gradual redução da carga e mais eficiência do Estado, como fundamental ao País.

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