Elogios e Reclamações: advogado orienta cautela nas postagens

As redes sociais também estão sujeitas às leis e, por isso, a cautela ao realizar postagens deve ser permanente. A orientação é do advogado Henrique Salvati Beck Lima, principalmente para quem pretende realizar publicações envolvendo pessoas ou empresas.

O ambiente virtual está repleto de espaços motivando a interação entre consumidores e fornecedores de serviços ou produtos. Em Cascavel, o mais famoso é o grupo do Facebook “Elogios e Reclamações – Cascavel”, criado em 12 de março de 2013. São mais de 120 mil membros e dezenas de postagens semanalmente.

“Em ambientes como esse, qualquer elogio é bem-vindo, assim como a crítica deve ser aceita com naturalidade, afinal o consumidor pode exprimir sua opinião sobre o bem adquirido ou o serviço prestado. Entretanto, como ocorre com todos os direitos individuais, a liberdade de expressão não é absoluta”, diz o advogado Henrique Salvati Beck Lima. 

De acordo com o advogado, mensagens que ultrapassem os limites da crítica, que objetivem denegrir a imagem ou atentem contra a honra e a reputação de alguma pessoa, seja ela física ou jurídica, não são abrangidas pela liberdade de expressão e podem, inclusive, implicar em responsabilização criminal.

“O ambiente virtual não pode servir como meio de propagação de opiniões emitidas por pessoas má intencionadas que, iludidas com a sensação de proteção que o perfil da rede proporciona, tenham a incorreta impressão de que a internet é terra onde 'vale tudo'', destaca Henrique Salvati Beck Lima.

As postagens, sejam em grupos ou não, devem estar carregadas de bom senso. É importante se ater necessariamente ao objeto do elogio ou da reclamação, sempre de forma polida e impessoal. Uma palavra pode ser suficiente para dar uma conotação de excesso em um posicionamento, caracterizando um crime ou dano moral.

"É preciso que os usuários se manifestem com precaução e aceitem opiniões contrárias, e que, ao divergir delas, o façam observando as leis, já que somente com o respeito ao pluralismo de ideias e pensamentos é que se constrói uma democracia séria e madura”, conclui o advogado.