Programa Calçada Segura avança em Cascavel e projeto seguirá para análise da Câmara
Nova proposta atualiza legislação dos passeios públicos e amplia regras de acessibilidade, segurança e sustentabilidade em Cascavel.
A Prefeitura de Cascavel, por meio do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), apresentou nesta segunda-feira (08/06), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, mais uma etapa do planejamento urbano da cidade com o Programa Calçada Segura. A iniciativa prevê a revisão da legislação que regulamenta os passeios públicos e estabelece novas diretrizes para construção, manutenção e conservação das calçadas, com foco em acessibilidade, mobilidade urbana, segurança e sustentabilidade.
A proposta prevê a atualização da Lei Municipal nº 5.744/2011 e integra as estratégias do Plano Diretor de Cascavel. O objetivo é garantir que a população possa se deslocar com autonomia e segurança pelos espaços públicos, promovendo maior inclusão e organização urbana.
Após a conclusão da fase de debates, o projeto será encaminhado para análise da Câmara de Vereadores. De acordo com o presidente do IPC, Vinicius Boza, a expectativa é que a aprovação da nova legislação represente um avanço para a cidade, permitindo que as calçadas atendam às normas de acessibilidade.
Durante a audiência pública, técnicos do instituto apresentaram os critérios previstos para a padronização dos passeios. O arquiteto Roberto Enji Nagasawa explicou que a largura das calçadas continuará variando conforme as características de cada via, mas haverá uma divisão obrigatória dos espaços destinados à circulação de pedestres e à instalação de equipamentos urbanos.
Pela proposta, será estabelecida uma faixa de serviço de 1,30 metro a partir do meio-fio e uma faixa livre mínima de 1,20 metro para circulação dos pedestres. O projeto também contempla recursos de acessibilidade, como a implantação de piso tátil direcional.
A arborização urbana permanece como um dos pontos obrigatórios do novo modelo. O plantio de árvores deverá seguir os critérios e os canteiros exigidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A administração municipal considera a participação da comunidade fundamental para a elaboração da nova legislação. A expectativa é que o Programa Calçada Segura contribua para a criação de espaços públicos mais acessíveis, organizados e seguros, beneficiando moradores de todas as regiões de Cascavel.