Comissão de Obras aprova denominações de equipamentos públicos e correção de lei que autoriza doação de imóvel

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Ney Leprevost (REP), aprovou três projetos de lei em reunião na manhã desta terça-feira (11). Dois deles homenageiam personalidades que contribuíram para o desenvolvimento dos municípios em que viveram e atuaram.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 411/2026, de autoria do presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (REP), que denomina Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva o trevo localizado na interseção das rodovias PR-170 e PR-340, no acesso ao município de Jaguapitã. Natural da cidade, o homenageado teve uma longa trajetória pública, tendo exercido quatro mandatos como vereador e dois como prefeito, promovendo avanços nas áreas de habitação, saúde, educação e infraestrutura, com destaque para a implantação de programas sociais e a melhoria de equipamentos públicos. Além disso, teve papel importante na articulação para a construção do trevo, que reduziu significativamente a ocorrência de acidentes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 709/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), que denomina Romilda Josefina Sartori Corbari o Condomínio do Idoso localizado no município de São Miguel do Iguaçu. Conhecida como “Dona Romilda”, a homenageada dedicou sua vida à agricultura e à pecuária, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. Administrou ainda o primeiro hotel da cidade, estabelecimento que acolhia agrimensores, técnicos, professores, policiais, trabalhadores da serraria e inúmeros visitantes interessados na colonização da região.

Mas se destacou especialmente pela intensa atuação social e comunitária. Como voluntária, dedicou-se por cerca de duas décadas ao Asilo Municipal, integrou o Clube das Madrinhas Vocacionais e, por mais de cinquenta anos, colaborou ativamente com a Paróquia local, atuando nas festas do padroeiro, na preparação de alimentos e na arrecadação de recursos destinados às obras e projetos da Igreja, inclusive para a construção do Seminário.

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei nº 669/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que altera a Lei nº 23.239, de 28 de maio de 2026, que autoriza o órgão a efetuar a doação de um imóvel especificado ao município de Assaí. A proposta corrige o texto da lei, que mencionou, de forma equivocada, que se tratava de imóvel com Matrícula nº 11.635, do Registro de Imóveis de Assaí, quando o correto é que o imóvel seja objeto da Transcrição nº 11.635. A retificação é indispensável para garantir a correta identificação do bem, assegurar a eficácia jurídica da doação e possibilitar seu regular registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Os três projetos tiveram parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e foram aprovados por unanimidade.