PF diz que Flávio Bolsonaro não entregou passaportes estrangeiros após ordem do STF

A Polícia Federal informou que representou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25/10, pela adoção de medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF, após identificar risco de saída do Brasil. Entre as medidas solicitadas estavam a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.

Na manhã de segunda-feira (26/10), Flávio Bolsonaro foi intimado a entregar, no prazo de 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. Segundo a PF, a determinação não foi cumprida dentro do prazo.

A corporação informou ainda que não há registro oficial de saída do senador do país pelos postos de controle migratório brasileiros.

A Polícia Federal ressaltou que a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, isoladamente, não caracteriza a condição de foragido e não autoriza, por si só, prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A PF informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e que a atuação ocorre dentro dos limites da legislação e em cumprimento às determinações do STF.