Sincovel alerta empresários sobre aumento de custos com a nova escala 5x2

A redução da jornada de trabalho no Brasil, com a adoção da escala 5x2, exigirá mudanças no planejamento das empresas a partir de dezembro de 2026. Com a Emenda Constitucional 141/2026, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 40 horas, com duas folgas remuneradas, preferencialmente uma delas aos domingos, sem diminuição salarial. A transição ocorrerá em duas etapas: inicialmente, a jornada será limitada a 42 horas semanais e, em dezembro de 2027, chegará a 40 horas.

Diante das mudanças, o Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e Região (Sincovel) chama a atenção para os impactos financeiros da nova regra. A advogada trabalhista e secretária da entidade, Keila Maria Kurpel Vanin Lorenzi, explica que a manutenção dos salários, mesmo com a redução da carga horária, elevará automaticamente o valor da hora trabalhada.

O efeito também poderá atingir outras despesas. Segundo a especialista, as horas extras habituais aumentam o valor do repouso semanal remunerado e, consequentemente, podem elevar encargos e verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS.

A tendência jurídica para o cálculo da hora trabalhada é a adoção do divisor 210 durante a fase de 42 horas semanais e do divisor 200 quando a jornada chegar a 40 horas. O entendimento tem respaldo no Tema 260 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Súmula 431.

Em uma simulação apresentada pelo Sincovel, um funcionário com salário mensal de R$ 3 mil, que atualmente recebe R$ 13,64 por hora normal e R$ 20,46 por hora extra, passaria a receber R$ 14,29 e R$ 21,44, respectivamente, na etapa de 42 horas. Com a jornada de 40 horas, os valores chegariam a R$ 15 por hora normal e R$ 22,50 por hora extra.

A reorganização das escalas também dependerá de negociações trabalhistas. A flexibilização da segunda folga remunerada e a compensação de horas precisarão de acordo ou convenção coletiva, conforme a orientação apresentada pela entidade.

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O Sincovel recomenda que as empresas antecipem estudos de custos, revisem as jornadas e busquem orientação contábil e jurídica. A avaliação também pode envolver mudanças nos processos internos, automação de atividades e reorganização das equipes para adequar a operação às novas exigências.