Estado inicia regularização fundiária da Vila Tiradentes, em Curitiba, para atender 433 famílias

O Governo do Paraná iniciou os estudos para a regularização fundiária da Vila Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), com previsão de beneficiar 433 famílias. A iniciativa busca estruturar a situação dos imóveis e avançar na regularização dos serviços de água, energia elétrica e saneamento. Uma visita técnica realizada na terça-feira (03/11) reuniu representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), da Sanepar e da Associação de Moradores.

A área foi incorporada ao patrimônio do Estado após um acordo que contou com a participação de diferentes instituições. Com isso, a Seap passou a conduzir a estruturação do processo, que prevê estudos urbanísticos, ambientais e sociais.

Durante a visita, as equipes avaliaram as condições das moradias e das ruas, as características do terreno e possíveis questões ambientais. Embora a comunidade já tenha formas de abastecimento de água e fornecimento de energia, será necessário avaliar a regularização desses serviços e buscar alternativas para o esgotamento sanitário.

A Seap também entregou à Associação de Moradores um documento que formaliza a destinação da área, pertencente ao Estado, para o processo de regularização fundiária. A medida busca oferecer mais segurança às famílias em relação à permanência na comunidade.

Na sequência, foram iniciadas articulações com a Sanepar e a Copel para avaliar as condições dos serviços e os encaminhamentos necessários. Parte das melhorias poderá avançar paralelamente aos estudos para a regularização definitiva dos imóveis.

A comunidade está instalada no local desde 2015 e possui uma organização própria. Entre os desafios identificados estão a declividade do terreno, as questões ambientais e a necessidade de estruturação da infraestrutura urbana.

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Os próximos passos incluem a atualização cadastral das famílias e a elaboração de um diagnóstico socioterritorial, que deverá identificar as condições de vida dos moradores e as principais necessidades da região. A expectativa da Seap é consolidar, até dezembro, um levantamento mais detalhado das demandas, dos estudos necessários e das parcerias que poderão participar do projeto.

A iniciativa também deverá servir de referência para aperfeiçoar futuros projetos de regularização fundiária em outras áreas do Paraná. A atuação envolve a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Curitiba, além de instituições responsáveis pelos serviços públicos.