Conselho Municipal de Saúde deve ter secretário executivo, defendem vereadores

A vereadora Beth Leal (Republicanos) e o vereador Edson Souza (MDB) protocolaram nesta quinta-feira (28) a Indicação 58/2021 para criação da função de secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde. 

A Indicação atende diretrizes previstas na Resolução 53/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que prevê que as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, incluindo dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva.

Desde 2019 existe previsão para a criação do cargo de Secretário-Executivo no Conselho Municipal de Saúde, que tem como função coordenar os trabalhos da Secretaria-Executiva. Como explicam os vereadores, tal função é essencial no âmbito do controle social e está amparada amplamente pela Constituição Federal.

Para a vereadora Beth Leal, “a criação desta função vai permitir uma maior autonomia ao Conselho Municipal de Saúde de Cascavel no desenvolvimento de suas atividades e maior capacidade de trabalho”. Já o vereador Edson Souza entende que “é fundamental dar liberdade aos conselhos que representam a participação de toda população, e um cargo como esse ajuda o Conselho a acompanhar melhor as questões da saúde junto a própria Secretaria de Saúde com maior liberdade”.